Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da GEP Academy, plataforma educacional da GEP (operada pela Datamark Ltda., doravante denominada simplesmente 'GEP'), hospedada na plataforma LearnWorlds.
A GEP Academy é a iniciativa educacional da GEP voltada à formação e capacitação de profissionais nas áreas de Procurement, Supply Chain, Gestão de Custos e afins. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da GEP Academy, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui estabelecidos.
Este documento está em conformidade com as políticas gerais da GEP COSTDRIVERS disponíveis em costdrivers.com, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com os Termos de Serviço da plataforma LearnWorlds.
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo terão os seguintes significados:
• GEP / GEP COSTDRIVERS: Datamark Ltda., pessoa jurídica de direito privado, detentora e operadora da plataforma GEP Academy.
• GEP Academy: plataforma educacional online da GEP, hospedada na ferramenta LearnWorlds, destinada à oferta de cursos, trilhas de aprendizado e conteúdos relacionados a Procurement e Supply Chain.
• LearnWorlds: plataforma de terceiro utilizada para hospedagem, entrega e gestão da GEP Academy. Sujeita a seus próprios Termos de Serviço e Políticas de Privacidade independentes.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse, visualize, cadastre-se ou utilize os serviços da GEP Academy, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
• Aluno: usuário que tenha efetuado matrícula em um ou mais cursos da GEP Academy.
• Conteúdo: todo o material didático disponibilizado na GEP Academy, incluindo vídeos, textos, apresentações, exercícios, avaliações, certificados e demais recursos educacionais.
• Certificado: documento digital emitido pela GEP Academy ao aluno que conclua satisfatoriamente um curso ou trilha de aprendizado.
O presente instrumento tem por objeto definir as condições gerais de acesso e utilização da GEP Academy para todos os seus visitantes, usuários cadastrados e alunos matriculados, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e demais regras aplicáveis à relação entre o Usuário e a GEP.
3.1 Requisitos para Cadastro
Para acessar os cursos e funcionalidades exclusivas da GEP Academy, o Usuário deverá realizar um cadastro completo, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo:
• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Telefone de contato
• Cargo e empresa (quando aplicável)
• Senha pessoal e intransferível
O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas. O cadastro com informações falsas ou incorretas poderá resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
3.2 Credenciais de Acesso
O Usuário receberá credenciais de acesso (login e senha) de uso pessoal e intransferível. É expressamente vedado o compartilhamento, cessão ou comercialização dessas credenciais a terceiros. O Usuário é o único responsável por todos os acessos realizados com suas credenciais, inclusive quanto às obrigações financeiras e legais deles decorrentes.
Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a GEP por meio do e-mail: suporte@costdrivers.com ou dpo@costdrivers.com.
3.3 Acesso de Visitantes
Determinadas áreas da GEP Academy poderão ser acessadas sem a necessidade de cadastro. Contudo, o acesso a cursos, materiais e certificações requer cadastro e, em alguns casos, pagamento prévio.
4.1 Acesso Exclusivo para Clientes GEP COSTDRIVERS
A GEP Academy é um benefício exclusivo dos clientes ativos da plataforma GEP COSTDRIVERS, disponibilizado sem custo adicional como parte integrante da assinatura vigente. O acesso à plataforma educacional não está disponível para aquisição avulsa ou de forma independente do contrato GEP COSTDRIVERS.
A GEP Academy é um benefício complementar ao contrato GEP COSTDRIVERS e não constitui serviço autônomo, independente ou comercializável separadamente. A GEP reserva-se o direito de alterar, ampliar ou restringir os conteúdos disponíveis a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos clientes.
4.2 Vinculação ao Contrato GEP COSTDRIVERS
O acesso à GEP Academy está diretamente vinculado à vigência do contrato ativo com a plataforma GEP COSTDRIVERS. Em caso de encerramento, cancelamento ou suspensão do contrato, o acesso à GEP Academy será automaticamente revogado, sem direito a reembolso ou indenização por esse motivo.
4.3 Validação do Vínculo Contratual
Para usufruir do acesso, o cliente GEP COSTDRIVERS deverá realizar o cadastro na GEP Academy utilizando o mesmo e-mail institucional vinculado ao contrato da plataforma COSTDRIVERS. A GEP poderá solicitar a confirmação do vínculo contratual a qualquer momento. O cadastro com e-mail não reconhecido como cliente ativo poderá resultar na suspensão do acesso até a devida regularização, sem qualquer ônus para a GEP.
4.4 Prazo de Acesso
O acesso à GEP Academy é válido enquanto o contrato com a plataforma GEP COSTDRIVERS estiver ativo. A GEP reserva-se o direito de estender o acesso, a seu exclusivo critério, em casos de interrupção técnica não programada superior ao SLA estabelecido no contrato principal.
5.1 O Usuário se compromete a:
1. Utilizar a plataforma GEP Academy exclusivamente para fins educacionais e pessoais, respeitando as finalidades para as quais foi desenvolvida.
2. Não compartilhar, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da GEP Academy sem autorização expressa e por escrito da GEP.
3. Não capturar, gravar ou baixar vídeos, apresentações ou qualquer outro material disponível na plataforma.
4. Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
5. Não enviar vírus, malwares ou quaisquer rotinas que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento da plataforma.
6. Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não permitir o acesso de terceiros não autorizados.
7. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da GEP e de todos os parceiros e colaboradores que eventualmente contribuam para o conteúdo da plataforma.
Todo o conteúdo disponibilizado na GEP Academy — incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, materiais didáticos, apresentações, logotipos, marcas, trilhas sonoras e demais recursos — é de titularidade exclusiva da GEP ou licenciado por seus parceiros, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998).
O acesso à GEP Academy não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade, licença ou autorização de uso comercial sobre os conteúdos disponibilizados, exceto a fruição pessoal e intransferível para fins educacionais durante o período de acesso contratado.
O uso indevido do conteúdo da GEP Academy sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação vigente, além do cancelamento imediato do acesso à plataforma, sem direito a reembolso.
Os certificados emitidos pela GEP Academy têm validade como comprovação de conclusão do curso ou trilha de aprendizado dentro do ecossistema GEP. Ao Usuário que cumprir satisfatoriamente os requisitos de conclusão estabelecidos para cada curso será emitido, em formato digital, um certificado com nome, carga horária e conteúdo do programa concluído.
A GEP não se responsabiliza pelo reconhecimento ou validação dos certificados por parte de instituições de ensino, órgãos reguladores ou empregadores externos ao ecossistema GEP.
A GEP Academy é hospedada na plataforma LearnWorlds, empresa independente e responsável pela infraestrutura técnica de entrega dos conteúdos educacionais. A LearnWorlds possui seus próprios Termos de Serviço e Política de Privacidade, que se aplicam de forma complementar a este documento.
O Usuário reconhece que, ao utilizar a GEP Academy, também está sujeito às políticas da LearnWorlds disponíveis em: https://www.learnworlds.com/terms-and-conditions/ e https://www.learnworlds.com/privacy-policy/
A GEP não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções originadas exclusivamente na infraestrutura da LearnWorlds, comprometendo-se, no entanto, a buscar a resolução das ocorrências com a presteza possível.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste instrumento faculta à GEP a rescisão imediata do acesso do Usuário à plataforma, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
• Utilização indevida ou não autorizada das credenciais de acesso.
• Compartilhamento, reprodução ou comercialização não autorizada de conteúdos da plataforma.
• Prática de atos ilícitos ou condutas prejudiciais à reputação da GEP, da GEP Academy ou de seus colaboradores e parceiros.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro.
• Envio de vírus ou rotinas maliciosas à plataforma.
A rescisão por infração do Usuário não gera direito a reembolso de valores já pagos e não exclui a obrigação de ressarcir a GEP por eventuais danos e prejuízos causados.
A GEP empenha-se em manter a GEP Academy em pleno funcionamento, com disponibilidade mínima de 99% ao ano, excluídas manutenções programadas devidamente comunicadas. Em caso de interrupções não programadas que resultem em aproveitamento anual inferior ao percentual garantido, serão adotadas as medidas de compensação previstas nas Condições de Uso da Plataforma COSTDRIVERS®.
A responsabilidade máxima da GEP por falhas exclusivamente atribuíveis à plataforma GEP Academy, em casos de danos comprovados, fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo curso ou plano afetado. Estão excluídas quaisquer indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.
A GEP reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, comunicando os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica a aceitação tácita dos novos termos.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
